Legal
Termos e Condições
Última atualização: 10 de junho de 2025
1. Partes e objeto
Estes Termos e Condições ("Termos") regulam a contratação dos serviços de assessoria em operações departamentais oferecidos pela Cordia Assessoria em Operações ("Cordia", "nós", "nosso"), com sede na Avenida Beira Mar 318, Centro, Florianópolis, SC — 88015-700.
Ao solicitar ou contratar qualquer serviço da Cordia, o contratante ("Cliente") declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos em sua versão vigente na data da contratação.
2. Natureza dos serviços
Os serviços da Cordia são de natureza operacional, educacional e de apoio administrativo, voltados a departamentos internos de pessoas jurídicas. Abrangem atividades como mapeamento de fluxos internos, estruturação de procedimentos, elaboração de documentação organizacional e orientação sobre gestão de rotinas não regulamentadas.
Os serviços da Cordia não constituem prestação de serviços jurídicos, representação legal, elaboração de peças processuais, pareceres jurídicos, consultoria regulatória ou qualquer atividade privativa de profissional licenciado pela OAB ou por órgão regulador equivalente.
3. Modalidades de serviço
3.1 Sessão de Orientação Operacional
Sessão de trabalho com foco na revisão das rotinas operacionais não regulamentadas do departamento interno do Cliente, acrescida de um sumário escrito com observações práticas. Destinada a equipes de menor porte.
3.2 Engajamento de Melhoria de Processos
Engajamento colaborativo para mapeamento de fluxos operacionais internos, definição de responsabilidades, elaboração de procedimentos documentados e painéis de acompanhamento básico. Inclui sessões de trabalho e revisão posterior.
3.3 Programa de Modelo Operacional
Programa abrangente para estruturação de modelo operacional interno sustentável: biblioteca de processos, matriz de funções, estrutura de reporte e cadência de manutenção. Inclui sessões facilitadas, manual operacional escrito e entrega formal estruturada.
4. Contratação e pagamento
A contratação se formaliza mediante proposta escrita aceita pelo Cliente e confirmação de pagamento. Os valores de referência disponíveis no site são indicativos; o valor definitivo consta na proposta formal enviada ao Cliente.
O pagamento deverá ser efetuado nos prazos e condições especificados na proposta. O não pagamento no prazo acordado pode resultar na suspensão ou cancelamento do serviço contratado, sem prejuízo de eventuais cobranças pelo trabalho já realizado.
5. Responsabilidades da Cordia
A Cordia se compromete a: realizar os serviços contratados com diligência e atenção às especificidades do departamento do Cliente; manter a confidencialidade das informações compartilhadas; e comunicar com antecedência razoável qualquer alteração relevante no escopo ou cronograma acordado.
A Cordia não garante resultados específicos decorrentes da implementação das recomendações entregues, uma vez que a efetividade das mudanças depende de fatores internos do Cliente que estão fora do controle da Cordia.
6. Responsabilidades do Cliente
O Cliente se compromete a: fornecer as informações e acessos necessários para a execução dos serviços; designar um ponto de contato interno responsável pelo engajamento; e implementar as orientações por sua própria conta e critério, ciente de que a decisão final é sempre sua.
7. Confidencialidade
Ambas as partes se comprometem a manter sigilo sobre as informações confidenciais trocadas no âmbito da prestação dos serviços. Esta obrigação persiste por 24 meses após o encerramento do engajamento, salvo disposição contratual diversa.
Não são consideradas confidenciais as informações que sejam de domínio público, que já eram de conhecimento prévio da parte receptora, ou cuja divulgação seja exigida por lei ou ordem judicial.
8. Propriedade intelectual
Os documentos, modelos e procedimentos elaborados pela Cordia para o Cliente passam a ser de uso do Cliente após a quitação integral dos serviços contratados. A Cordia retém o direito de utilizar metodologias, frameworks e abordagens desenvolvidos de forma genérica em outros engajamentos, desde que sem identificação do Cliente.
9. Limitação de responsabilidade
A responsabilidade total da Cordia perante o Cliente, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço específico que originou a demanda. A Cordia não se responsabiliza por danos indiretos, perda de receita, danos reputacionais ou consequências de decisões tomadas pelo Cliente com base nas orientações fornecidas.
10. Cancelamento e rescisão
O Cliente pode cancelar o serviço contratado mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 5 dias úteis. Valores referentes ao trabalho já realizado até a data do cancelamento poderão ser cobrados proporcionalmente. A Cordia pode rescindir o contrato em caso de inadimplência ou descumprimento material destes Termos pelo Cliente.
11. Alterações nos Termos
Estes Termos podem ser revisados periodicamente. A versão aplicável a cada engajamento é a vigente na data de formalização da contratação. Alterações posteriores à contratação não afetam contratos já firmados, salvo concordância expressa de ambas as partes.
12. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis, SC, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos ou sobre os serviços da Cordia:
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (48) 3094-7261
Endereço: Avenida Beira Mar 318, Centro, Florianópolis, SC — 88015-700